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2019-01-03 -
Aviso
85/2019 -
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Pedro Nunes, Lisboa
Cessação de Funções por Motivo de Aposentação
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia, formulado uma declaração em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980
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